Questão 1154857

1154857 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJU

Maria, servidora pública efetiva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foi eleita deputada estadual em seu estado de origem. De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), Maria

ficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, mesmo que comprove a compatibilidade de horários.

poderá afastar-se do cargo efetivo por meio de licença para tratar de assuntos particulares ou licença parcial com redução da remuneração.

ficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, recebendo as remunerações do cargo público e do eletivo.

poderá afastar-se do cargo efetivo, desde que comprovada a incompatibilidade de horários e atribuições.

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