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297117 Ano: 2010
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF
Vitória na Justiça para casais gays

STJ garante pagamento de pensão privada a companheiro de titular da Previ que morreu e abre caminho para que casos semelhantes tenham a mesma resolução a partir de agora

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente vitorioso aos casais homossexuais que reivindicam direitos no Judiciário. Por unanimidade, a Corte garantiu o pagamento de pensão ao companheiro de um titular da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que faleceu. Essa é a primeira vez que uma corte superior concede o benefício ao parceiro de um titular de plano de previdência privado.

In: Correio Braziliense, 10/2/2010, p. 9.

A respeito do tema abordado no texto e de outros que a ele se relacionem, assinale a alternativa incorreta.
 

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