O artigo 7 da lei orgânica de saúde 8080/90 aponta os princípios, dos quais, o Sistema Único de Saúde – SUS é regido. Desses, podemos citar:

I - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

II - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

III - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas, no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

IV - controle da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, com a saúde.

São princípios do SUS, os citados em: