todos os cargos públicos, exceto dois cargos de professor e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

autarquias, fundações e as estatais que recebem do ente controlador os recursos financeiros para pagamento de despesas com o pessoal.

toda a administração Direta e a Administração Indireta, quando de direito público interno, além das estatais dependentes nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. O todos os cargos públicos, exceto dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos de médico.