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Respondida
1559032
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PC-AM
Orgão:
PC-AM
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
A propositura de uma demanda perante o Juizado Especial por um menor entre 18 e 21 anos tem a seguinte característica:
A
impõe a curatela especial e provoca a oposição incidental
B
atua a Defensoria Pública, porém a curadoria é facultativa
C
dispensa a assistência, mas o MP atua obrigatoriamente
D
é necessária a representação processual, admitida a intervenção de terceiros.
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