A legislação federal, em consonância com os direitos humanos, trata especificamente das minorias e de grupos considerados vulneráveis,
como por exemplo: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+ e refugiados. Sobre essas leis específicas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
( ) A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
( ) Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.
( ) A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Índio.
( ) A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.