Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

Conforme determina o artigo 38 da LDB, os sistemas de ensino deverão oferecer cursos e exames supletivos que habilitem os interessados ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Somente poderão prestar exame supletivo, no nível de conclusão do Ensino Fundamental, pessoas maiores de: