Assegurar a regularidade na realização da receita e da despesa.

Acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento.

Criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia do controle externo.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.