Questão 1171705

1171705 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,

o réu não encontrado será, no próprio juizado especial, citado por edital, procedimento este compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95.

durante o período de suspensão condicional do processo não fluirá o prazo prescricional.

a denúncia será oral, mas, se oferecida sem o rol de testemunhas, não poderá ser recebida.

a transação penal independerá de aceitação do autor do fato, uma vez que se caracteriza como confissão de culpa.

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