O reconhecimento pelo poder público da ocorrência de uma situação anormal que exija a decretação de Situação de Emergência ou, em última instância, de Estado de Calamidade Pública, é importante porque agiliza a resposta do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) a uma situação de desastre, de tal intensidade, que exija, urgentemente, o desencadeamento de medidas de exceção. Sobre os procedimentos necessários ao reconhecimento da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, deve-se considerar que: