Questão 2478080

2478080 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

Provas:

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

a ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF);

a declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc;

a ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local;

não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs);

controle constitucional só poderá ser feito por via principal ou ação direta.

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