agentes de tratamento: responsável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.

encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

operador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.