- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A articulação entre os gestores estaduais e
municipais na implementação de políticas, ações e
serviços de saúde qualificados e descentralizados,
garantindo acesso, integralidade e resolutividade
na atenção à saúde da população é: