Questão 3354041

3354041 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de acordo com a Lei complementar no 421/2020.

A elaboração do EIV substitui o licenciamento ambiental exigido quando da construção, reforma ou funcionamento de um empreendimento.

Para as Operações Urbanas Consorciadas dispensa- se a elaboração do EIV/RIV.

Dentre os objetivos do EIV/RIV está a definição de medidas intensificadoras em relação aos impactos positivos de empreendimentos.

Intervenções urbanísticas realizadas pela Prefeitura Municipal, visando o bem-estar-social, são dispensadas de EIV/RIV.

A medida mitigadora indicada para as Áreas de Risco à Inundação é o alteamento, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

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