Magna Concursos
3390453 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
Provas:

O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, em seu Art. 1º dispõe que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”.

Identifique, dentre as alternativas relacionadas, um dos princípios e diretrizes da referida regulamentação:

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