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Respondida
408341
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Considerando o positivado na Constituição, Lei de Organização Judiciária Militar e Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.
A
O Oficial mais antigo, componente do Conselho de Justiça da Auditoria Militar (distrital) do Distrito Federal, presidirá aquele conselho.
B
Tendo o Cabo PM George praticado um crime militar de homicídio culposo contra o civil Lennon, o processo e julgamento serão de competência do juízo monocrático.
C
Em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, no Rio de Janeiro, o Tenente PM Lennon pratica homicídio doloso contra o civil Paul, em situação de legítima defesa. A competência para apreciar o caso pertence à Auditoria de Justiça Militar (estadual) do Rio de Janeiro.
D
Se houver uma discussão acalorada entre Promotor de Justiça Militar e advogado, em um julgamento de um processo de deserção na Auditoria da T Circunscrição de Justiça Militar e o Promotor requerer que constem em ata as palavras proferidas pelo advogado, o Juiz-auditor deve mandar consignar em ata o incidente.
E
Na Justiça Militar da União as questões juramente de -direito que- ocorrem no curso do processo devem ser decididas pelo juiz togado.
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