Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.
Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.
Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.
Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.
