Magna Concursos
2239415 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA
Provas:

Quem poderá, segundo o art. 149-A da CF, instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III da Carta Magna?

I- Municípios.

II- Distrito Federal.

III- Estados.

IV- União.

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

 

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