as instituições privadas participam do sistema único de saúde em igualdade de condições com as instituições públicas e filantrópicas.

o sistema único de saúde será financiado com recursos exclusivos da União.

as ações e serviços de saúde são de relevância pública.

uma das diretrizes da saúde pública é o atendimento integral à população, com prioridade para os serviços assistenciais voltados para as doenças mais prevalentes e de maior gravidade.

as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados de forma descentralizada e sob a direção única do Ministério da Saúde.