O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Os casos de suspeita de violência praticada contra idosos devem ser notificados à autoridade policial para a realização do exame de corpo de delito.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos têm preferência especial sobre os demais idosos.

A família do idoso deve receber informações e ser responsável por decidir pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável.

O atendimento ao idoso e seu tratamento podem ser realizados no domicílio, exceto a reabilitação, que deve ser realizada nos ambulatórios de especialidade.