Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A inassiduidade consistente na falta a sessões consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à perda do mandato se for injustificada.
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Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A inassiduidade consistente na falta a sessões consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à perda do mandato se for injustificada.
