Magna Concursos
127572 Ano: 2005
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Engenharia Civil

50 Questões