Julgue as proposições a seguir sobre o ensino religioso na Educação Básica:

I – Conforme o Art. 33 da Lei nº 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina fora dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

II – A Resolução CNE/CEB nº 2/1998, estabelece a garantia para todos os estudantes cursarem uma base nacional comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. Entre as áreas do conhecimento que compõem a base nacional comum, destacadas no corpo do texto desta resolução, está a Educação Religiosa, na forma do Art. 33 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

III - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

Identifique a alternativa correta a seguir: