Joana e Marina estavam em tarde de estudos sobre direito financeiro quando se depararam com as
normas sobre preservação do patrimônio público da Lei Complementar nº 101/2000. Joana identificou
que era vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram
o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, somente sendo permitida se destinada
por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Marina corrigiu Joana
e disse que a referida aplicação era vedada em qualquer hipótese. De acordo com a Lei Complementar
nº 101/2000, assinale a alternativa correta:
