Questão 995156

995156 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Quaraí-RS

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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.

Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nos seguintes casos: inassiduidade, indisciplina, insubordinação, ineficiência, falta de dedicação ao serviço e má conduta.

Readaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem motivos determinantes da aposentadoria.

A Vacância do cargo decorrerá de exoneração, demissão, readaptação, recondução, aposentadoria, falecimento e promoção.

Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço ou de ofício, no interesse da administração.

O Exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A função gratificada é instituída por lei para atender encargo de direção, chefia ou assessoramento, que não justifique a criação de cargo em comissão.

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