À luz da Constituição Federal de 1988, analise as proposições seguintes:

I – A lei considerará crimes afiançáveis e suscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.

II – São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

III – Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

IV – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA: