Questão 2404975

2404975 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Sobre as regras que tratam do crime, previstas no Decreto-Lei n.° 1.001/69, assinale a alternativa correta.

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Considera-se sob coação resistível quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

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