Magna Concursos
2637963 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
Provas:

Com relação aos consumidores livres de energia elétrica, ou seja, aqueles usuários com opção de contratação de qualquer empresa concessionária ou autorizada, mesmo que fora da área de instalação da unidade consumidora, a Lei 9.648/1998 estabelece que são aptos a se enquadrarem nesta condição:

1. Unidades consumidoras atendidas em qualquer tensão com demanda maior ou igual a 500 kW, atendidas em qualquer tensão, sem restrições de escolha de seu fornecedor.

2. Unidades consumidoras existentes antes de 7 de julho de 1995, com demanda maior ou igual a 3.000 kW, atendidas em tensão maior ou igual a 138 kV, sem restrições de escolha de seu fornecedor.

3. Novas unidades consumidoras surgidas a partir de 7 de julho de 1995, com demanda maior ou igual a 3.000 kW, atendidas em qualquer tensão, sem restrições de escolha de seu fornecedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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