Magna Concursos
3482271 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que o Estado deve proporcionar às crianças e aos adolescentes, no campo educacional a garantia de

I. acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, a partir dos 7 anos de idade.

IV. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

São corretas as afirmativas

 

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