3482271
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que o Estado deve proporcionar às crianças e aos adolescentes, no campo educacional a garantia de
I. acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, a partir dos 7 anos de idade.
IV. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
São corretas as afirmativas