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3497417 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Em casos de reiteração de faltas injustificadas, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, devem efetuar a comunicação ao Conselho Tutelar e em seguida esgotar todos os recursos escolares até regularizar a situação do aluno.
(__)Em casos de elevados níveis de repetência os dirigentes devem primeiro fazer a comunicação a secretaria de educação, e em seguida ao Conselho Tutelar, pois podem indicar problemas que afetam o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
 

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