Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Universalidade do atendimento às necessidades sociais sem as exigências de rentabilidade econômica.

Focalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.