Questão 1148212

1148212 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

Provas:

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

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