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899066
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Assistente de Procuradoria
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que
A
sejam afrodescendentes.
B
se autodeclaram negras e que preservam a cultura dos ancestrais provenientes da África.
C
se autodeclaram pretas e pardas.
D
conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não se declaram brancas ou amarelas.
E
se autodeclaram afro-brasileiros, neonegros ou negromestiços.
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