Questão 2856230

2856230 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é a

destinação do uso dos recursos, sendo transferências de capital aquelas destinadas a investimentos ou inversões financeiras.

origem dos recursos transferidos, sendo transferências de capital aquelas que no ente transferidor entraram como receitas de capital.

previsão normativa da transferência, sendo de capital aquelas definidas na Constituição Federal ou em lei, mas não as pactuadas via convênios, por exemplo.

posição do ente transferidor, sendo transferências de capital as transferências intragovernamentais, mas não as intergovernamentais.

natureza do transferidor, sendo transferências de capital aquelas recebidas de pessoas jurídicas de direito público e não de pessoas jurídicas de direito privado.

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