caso o relator do agravo de instrumento indefira o pleito de tutela antecipada recursal formulada pelo agravante, este poderá intentar agravo inominado ao órgão colegiado.

relevada a pena de deserção da apelação pelo juízo a quo, caberá a interposição de agravo de instrumento por parte do apelado prejudicado.

quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

é embargável a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do plenário.