Questão 178105

178105 Ano: 2018
Disciplina: Psicologia
Banca: FGV
Orgão: MPE-AL

Provas:

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.

O ECA se aplica

ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.

à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.

à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.

ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.

ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.

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