Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
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Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
