A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras não dispõem do poder regulamentar sobre as atividades econômicas que controlam.
A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras não dispõem do poder regulamentar sobre as atividades econômicas que controlam.
