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1173005 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Provas:

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.

 

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Analista do MPU - Direito

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