Magna Concursos
262841 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF
Provas:
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.
 

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