Magna Concursos
1391010 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas
Provas:
Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 5° da Lei 8.745, de 16 de janeiro de 1996, que trata sobre autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas do município de Campinas, os Agentes de Fiscalização deverão observar se os agentes que detiverem autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas estarão zelando pela limpeza do material de distribuição, eventualmente lançado em solo público, num raio de:
 

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