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Respondida
2737393
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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MPE-GO
LC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GO
Legislação do MPE-GO
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa falsa:
A
O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.
B
As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria simples de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.
C
As sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão secretas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.
D
Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelos seus pares.
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