Questão 1040089

1040089 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

podem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.

possuem dotações próprias no orçamento federal.

não estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.

não estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.

seus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustificado do contrato de gestão.

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