Questão 1321437

1321437 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

Provas:

Contador da Fazenda Estadual
Provas ×

Legislação ComplementarNormas Estaduais e Municipais

Quanto ao Orçamento de Investimento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual nº 14.507/08.

As empresas cujas programações constem integralmente do orçamento fiscal e da seguridade social integrarão o orçamento de investimento.

A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do orçamento fiscal, mediante a participação acionária, é independente do valor e da destinação constantes do orçamento original.

O orçamento de investimento será composto pela programação das empresas não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O orçamento de investimento não será composto pela programação das empresas não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Para efeito de compatibilização da programação orçamentária com a Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com a aquisição do ativo imobilizado, inclusive as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador da Fazenda Estadual

100 Questões

Provas

Contador da Fazenda Estadual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta