As Regiões de Saúde serão instituídas pelas Unidades Básicas de Saúde, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência e atenção especializada hospitalar.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pela rede hospitalar especializada e se completa nas Portas de Entrada do SUS.