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Respondida
1038515
Ano:
2017
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Pinhais-PR
Provas:
Médico - Saúde da Família
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SUS
Lei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo e foi elaborada com qual intuito?
A
Alterar a portaria nº 648/GM/MS.
B
Ampliar a portaria GM nº 2488 de 21 de outubro de 2011.
C
Anular o decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011.
D
Regulamentar a Emenda Constitucional 29.
E
Incentivar o Programa Nacional de melhoria e Qualificação do Acesso à Atenção Básica (PMAQ).
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