Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Portanto, com base no art. 208, no que se refere ao dever do Estado com a educação, esta será efetivada mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II- Acessibilidade ao ensino médio gratuito.

III - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Marque a alternativa correta: