Sobre o que a Lei N.º 10.436/2002 estabelece, considere:

I - A Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa no sistema educacional brasileiro.

II - Deve ser garantido, por parte do poder público em geral, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas.

III - O Tradutor e Intérprete de Libras tem competência para atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim das instituições de ensino e repartições públicas.

Essa lei garante o que se afirma em