Magna Concursos
3404316 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AL
Provas:

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.

 

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