- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Resolução 33, de 12 de dezembro de 2012, a política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa a que demonstra de forma INCORRETA uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a Resolução em questão.
